Termos de Uso
Última atualização: Maio de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, utilizar ou contratar o sistema STOXX ("Plataforma"), o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade vinculada à Plataforma. Caso o usuário utilize a Plataforma em nome de uma empresa, declara possuir poderes e autorização para aceitar estes termos em nome da respectiva organização. Caso não concorde com estes termos, o usuário não deverá utilizar a Plataforma.
2. Sobre a Plataforma
O STOXX é uma plataforma de gestão operacional e empresarial desenvolvida para auxiliar empresas em processos relacionados a estoque, produção, validade, etiquetas, movimentações, auditoria, relatórios, controle operacional, gestão de usuários, integrações e funcionalidades inteligentes de apoio à operação. As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano contratado, módulos habilitados, integrações utilizadas e futuras atualizações da Plataforma.
3. Cadastro e Conta
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro e utilização da Plataforma. O acesso à conta é pessoal e protegido por credenciais de autenticação, sendo responsabilidade do usuário manter suas informações de acesso em sigilo. A empresa contratante é integralmente responsável pela gestão de permissões, acessos e usuários vinculados ao seu ambiente interno.
4. Uso Permitido
O usuário concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e compatíveis com sua finalidade operacional e empresarial. É proibido tentar acessar áreas restritas ou dados de terceiros sem autorização; realizar engenharia reversa, cópia, revenda ou sublicenciamento não autorizado; utilizar robôs ou scripts que prejudiquem a Plataforma; transmitir vírus ou código malicioso; ou utilizar a Plataforma para atividades ilícitas.
5. Responsabilidade pelas Informações
O usuário é integralmente responsável pela veracidade, atualização e legitimidade das informações inseridas na Plataforma. O STOXX atua exclusivamente como ferramenta tecnológica de apoio operacional e gerencial, não se responsabilizando por erros de cadastro, perdas operacionais, divergências de estoque ou decisões tomadas com base nas informações inseridas na Plataforma.
6. Segurança Alimentar e Operacional
As funcionalidades de controle de validade, etiquetas, rastreabilidade e movimentação possuem finalidade auxiliar e não substituem procedimentos obrigatórios de conferência física, segurança alimentar, auditoria interna ou fiscalização legal exigida pelos órgãos competentes. A responsabilidade final pela operação e controle dos produtos permanece integralmente com o usuário e/ou empresa contratante.
7. Planos, Pagamentos e Cancelamento
Os valores, funcionalidades, limites e condições comerciais serão apresentados no momento da contratação ou renovação. O não pagamento poderá resultar em suspensão parcial ou total do acesso à Plataforma. Salvo disposição específica em contrário, valores já pagos não são reembolsáveis. O STOXX poderá alterar planos, funcionalidades e preços mediante aviso prévio.
8. Disponibilidade e Manutenção
O STOXX busca manter a Plataforma disponível de forma contínua e segura, porém não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Poderão ocorrer manutenções programadas, atualizações, indisponibilidades temporárias ou interrupções decorrentes de falhas técnicas, terceiros, internet ou força maior.
9. Integrações de Terceiros
A Plataforma poderá integrar-se com serviços, APIs e sistemas de terceiros, incluindo plataformas de delivery, meios de pagamento, mensageria, ERPs e inteligência artificial. O STOXX não se responsabiliza por falhas de terceiros, alterações em APIs externas, indisponibilidades ou perda de funcionalidades decorrentes de serviços externos.
10. Inteligência Artificial e Automação
Funcionalidades automatizadas e baseadas em inteligência artificial podem gerar análises, interpretações, alertas, sugestões ou recomendações operacionais. Essas funcionalidades possuem caráter auxiliar e dependem diretamente da qualidade dos dados fornecidos. O STOXX não garante precisão absoluta das análises automatizadas.
11. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relacionados à Plataforma, incluindo software, layout, identidade visual, funcionalidades, códigos, marcas, textos e tecnologias pertencem exclusivamente ao STOXX e/ou seus licenciadores. Nenhuma disposição destes termos concede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual além da licença limitada de uso durante a vigência da contratação.
12. Proteção de Dados e Privacidade
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade do STOXX e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas na Política de Privacidade.
13. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o STOXX não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de faturamento, perda de dados, prejuízos operacionais, interrupção de atividades ou decisões empresariais tomadas pelo usuário. A responsabilidade total do STOXX fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou eventual reclamação.
14. Alterações destes Termos
O STOXX poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para adequação legal, operacional ou tecnológica. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, aviso interno ou publicação na Plataforma. A continuidade de uso após a atualização constitui aceite das novas condições.
15. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Salvador, Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas à utilização da Plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
16. Contato
Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser realizadas pelo e-mail: contato.stoxx@gmail.com